Áreas Protegidas realmente atrapalham o desenvolvimento da Agricultura no Brasil?

Esse texto tem como objetivo fazer uma análise crítica sobre os dados apresentados (e omitidos) pela palestra de Evaristo de Miranda, Chefe da Embrapa Territorial, no VI Fórum de Agricultura da América do Sul em Curitiba/PR. Vale lembrar que não é de interesse deste texto contestar a capacidade técnica desse profissional, o qual vem contribuindo para o desenvolvimento científico em sua área de atuação, muito menos quero tratar da importância e impactos do agronegócio neste primeiro momento, mas é necessário lembrar que tropeços no discurso podem ocorrer e, dado o impacto do vídeo nas redes sociais, é preciso trazer outras informações à tona para que o sujeito passivo da informação tenha condições de refletir sobre o assunto em questão com o mínimo de viés possível.

Em princípio, Evaristo cita que há diferenças entre os conceitos de atribuição, ocupação e uso de terras, dando exemplos de casos brasileiros para a atribuição que seria a dedicação de terras para a Reforma Agrária, Criação de Unidades de Conservação (UCs) etc.  Neste trecho, o palestrante cita que “o Brasil ficou pequeno, pois há muita terra atribuída, mostrando um mapa de UCs (Figura 1) e dizendo que “o Brasil, que era grande, ficou pequeno, porque tem muita terra atribuída…”.

Figura 1Mapa das Unidades de Conservação no Brasil.

Há de se tomar cuidado, no entanto, com essa afirmação, pois existe “muita terra atribuída” em relação a quê? Qual é o critério de comparação? De fato, 74,4% das Unidades de Conservação no Brasil encontra-se em domínio amazônico[1], porém “muita terra atribuída” na região não é demasiado se analisarmos os objetivos que levaram à conservação de grandes territórios na Amazônia tais como a proteção de recursos naturais (água, solo, biodiversidade) e de culturas e meios de subsistência de povos tradicionais em unidades de Uso Sustentável, por exemplo. Recentemente, já é percebido que o crescente impacto do desmatamento na região pode acarretar em alterações climáticas até em proporções continentais e globais[2]. O que torna a conservação da região mais importante ainda.

Ainda assim, a atribuição de terras é muito desigual na porção centro-sul brasileira. Enquanto o Brasil protege 28% da Amazônia em Unidades de Conservação, os outros biomas não vão lá muito bem, conforme se vê na tabela abaixo:

Tabela 1 – Porcentagem de Áreas Protegidas por Bioma.

¹Dado de 2018. https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/brasil-amplia-em-16-vezes-sua-protecao-marinha-e-ganha-maior-sitio-de-areas-umidas-do-mundo

Ou seja, o que é protegido em Unidades de Conservação é bem desigual no país. Mas quanto se deve proteger? Essa questão é bem mais complexa, mas tomando as metas de Aichi para 2020, do qual o Brasil é signatário definindo que 17% das áreas terrestre e águas interiores devam ser protegidas, apenas a Amazônia atingiu tal patamar. Os outros biomas estão bem longe de alcançar tal meta. O Brasil cumprirá sal meta, mas com um belo empurrão da maior floresta tropical do planeta que esconde a degradação de outros biomas. E conte aí mais um fator que os dados da tabela acima não conseguem mostrar: a conservação de distintos tipos de vegetação dentro de cada domínio. Na Amazônia, por exemplo, florestas ombrófilas geralmente possuem mais de 20% de suas áreas protegidas por UCs, alcançado a meta internacional de Aichi. No entanto, áreas de contato entre savanas e florestas estacionais são pouco representadas (aprox. 3%) e provavelmente não terão mais como contribuir, uma vez que estão/estavam em área de avançada fronteira agropecuária entre os domínios Amazônicos e do Cerrado[4].

Do que foi mostrado até agora, nota-se que a atribuição de terras não é meramente uma questão de muito ou pouco, mas há questões mais profundas que devem ser consideradas. O palestrante, então, continua mostrando que as áreas protegidas, segundo o conceito da ONU que considera as Unidades de Conservação e as Terras Indígenas no Brasil, ocupam 30,2% do território nacional. A seguir, Evaristo cita: “isso [áreas protegidas] está fora da produção”. Entendo que ele diz que essas áreas estão fora de áreas produtivas comerciais tradicionais, mas isso pode levar a uma interpretação errônea do telespectador, pois há produtividade em diversas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, não sendo a conservação um empecilho ao desenvolvimento econômico[5]. E a produção é bem diversa desde látex até açaí, passando por fibras vegetais, peixes nativos de diversas espécies, caranguejos etc.

Continuando sua fala, o chefe da Embrapa mostra um mapa com 10 países que possuem mais de 2 milhões de km² de áreas protegidas e, de fato, o Brasil ocupa a primeira posição nesse ranking, inclusive sendo o país que mais protege suas áreas (ao menos no papel) em relação às cinco maiores nações do mundo (Rússia, Canadá, China, EUA e Brasil, nessa ordem). Porém, ele cita também que o Brasil protege mais em termos relativos e isso não é verdade. Vejamos a tabela abaixo:

Tabela 2 – 30 Países com maior Área Protegida relativa

Eu apresentei os dados padronizados atualizados de acordo com a fonte do próprio autor[6] para não haver distorções, sem mostrar um dado distinto para o Brasil (30,2%, como foi feito na palestra), pois a ideia aqui é tentar apresentar dados que utilizaram a mesma metodologia. Neste caso, percebe-se que o Brasil está apenas na 29ª posição entre as nações do planeta em área protegida comparada a sua área terrestre total, resultando em 29,4% de proteção. Diversos países da Europa e da África estão à frente, inclusive a Alemanha (37,8%), o que pode jogar por terra o argumento que desenvolvimento econômico não pode estar alinhado à conservação da biodiversidade.

Outro argumento que o palestrante utiliza, já citado acima, é o de uma área fora de produção, que não pode ser utilizada e que pode interferir nos índices econômicos, mas não me parece o caso da Croácia que é um exemplo de país bem menor, mas que protege mais de um terço do seu território. Porém, uma de suas atividades econômicas principais é o turismo e essas áreas protegidas, com suas belezas cênicas bem conhecidas, são essenciais para a manutenção da economia local. Outro exemplo é Luxemburgo, que, apesar de ser um país quase 3280 vezes menor que o Brasil, protege 40,9% do seu território. Poderia se perguntar se um país tão pequeno está no caminho certo abrindo mão de quase metade do seu território para conservação (o palestrante inclusive cita que o Brasil vira um Argentina sem as áreas protegidas), mas a resposta está nos indicadores econômicos daquele país que possui uma economia com o maior PIB per capita do mundo, atraindo estrangeiros de países vizinhos (Bélgica, Alemanha e França) para seus empregos. Independente de como eles chegaram nesses resultados, o fato é que há alternativas e possibilidades para diversificar a economia de um país, sobretudo se for tão grande e diverso como o Brasil.

Num contexto mais próximo, na América, o país é o 7º em área protegida relativa atrás de Venezuela, Belize, Nicarágua, Bahamas, Bolívia e Trinidad e Tobago. E por que essas posições globais e regionais deveriam ser ruins? Não parecem tão ruins perto de outros índices socioeconômicos que o brasil muitas vezes apresenta! O fato é que o Brasil é a nação com a maior biodiversidade do planeta, possuindo a maior porção da Amazônia no seu território, a savana mais diversa do Planeta (o Cerrado, que vem sendo destruído pela fronteira agrícola desenfreada) e outros domínios fitogeográficos de importância sem igual (Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e os Pampas), apenas para citar a parte terrestre. Nessa condição de protagonismo natural, o país não pode se dar ao luxo de perder esse patrimônio para a desenfreada conversão de terras que vem acontecendo sem planejamento, ainda mais com a falácia de que a conservação atrapalha o desenvolvimento econômico e social.

Sobre isso, é sabido que o Brasil poderia dobrar sua produção apenas requalificando pastagens ociosas a partir de tecnologias disponíveis, sem a necessidade de conversão de 1 hectare de terras nativas[7] permitindo, inclusive, a recuperação de solos, de recursos hídricos, bem como o sequestro de gás carbônico da atmosfera. Sendo assim, o que não contaram para a população é que é possível haver crescimento na produção e conservação ambiental em conjunto com desmatamento praticamente zero, bastando “apenas” romper com o paradigma de crescimento que nos move desde o Brasil colônia: de expansão de fronteiras ao custo da degradação ambiental e da descaracterização de povos tradicionais e indígenas. Surpreende um profissional de alto escalão da Embrapa não conhecer ou não apresentar essas informações que até mesmo outros líderes da Empresa já conhecem e aplicam em seus trabalhos.

Continuando seu discurso com informações infelizmente falhas, Evaristo cita que o Brasil protege 3 vezes mais áreas que outros países. Se ele fala de áreas terrestres, ele erra outra vez, pois em segundo lugar, em termos absolutos, está a Rússia, com uma área protegida 1,5 vezes menor. Ele também cita a região do Deserto de Térére ao sul da Argélia e norte do Níger:

Olha aqui a Argélia. Ela protege 7% do seu território. É o deserto do Térére. O pior local! Eu fiz meu doutorado no Níger, é uma região que eu conheço. O deserto é o pior local do Saara, você, para ir lá, tem que ter 5 ou 6 Land Rover, senão não é autorizado a entrar lá. Essa é a área protegida da Argélia.”

Desculpem-me pessoal, mas esse argumento de que a quantidade de carros com tração traseira é um indicador de importância de área protegida é novo pra mim. Sabemos que os locais mais magníficos da Terra normalmente estão em regiões isoladas, fora da ação antrópica intensa como a Patagônia, Monte Roraima, Himalaia etc., e isso nos leva a ter outro tipo de logística para alcançar tais locais, o que é normal e faz parte da aventura turística. De qualquer forma, fui ver mesmo se o valor dado pelo palestrante ao local e resolvi pesquisar a região. Encontrei estas fotos:

Figura 2 – Tassili N’Ajjer National Park, sul da Argélia, no Google.

Figura 3 – Aïr and Ténéré Natural Reserves, deserto do Térére, norte de Níger, no Google

 

As fotos podem enganar muito, então resolvi buscar alguns dados e eis que me deparo que as Reservas Naturais de Aïr e Ténéré, no Níger, são Patrimônio Natural da Humanidade (assim como nossa Chapada dos Veadeiros) e compõem a maior área protegida na África com uma incrível variedade de paisagens e espécies da fauna e flora local[8]. Novamente, surpreende-me um profissional tão capacitado, com doutorado em problemas ecológicos na região, não frisar a importância ecológica e paisagística de uma das regiões que entrou para minha lista a ser visitada após essas fotos.

Continuando, ele cita um programa chamado “Farms here, forests there” que estimularia os países com recursos florestais ainda intactos a protege-los para que sua agricultura não venha a competir no futuro com a produção dos EUA. Isso é um movimento que possivelmente existe (ele cita a Associação de Produtores de Milho dos EUA), mas é desonesto falar que todas as iniciativas de conservação com doação internacional têm mero interesse em desestimular a agricultura brasileira. Seria preciso mostrar  dados de doação e de onde o dinheiro está vindo. Isso é um absurdo sem tamanho e não tem nexo lógico, até porque o Brasil já é um dos líderes mundiais na área e possui, como já citado acima, grande potencial em dobrar sua produção sem explorar mais áreas nativas, atendendo a demanda por mais alimentos nas próximas décadas.

O próximo alvo do chefe da Empraba são os Assentamentos de reforma agrária e territórios quilombolas. O Dr. Evaristo insiste no mesmo argumento que 20% é terra demais para a reforma agrária. Seria interessante saber a opinião de algum especialista na área, mas ele não levanta dados e informações que podem explicar porque 20% é muito, pouco ou está de bom tamanho. Não tenho domínio do assunto, mas o argumento de aumentar a produção sem afetar essas áreas continua válido.

E as críticas às iniciativas continuam com o CAR (Cadastro Ambiental Rural), que é um instrumento do novo Código Florestal para diagnosticar o uso das terras rurais no Brasil e estabelecer meios de controle, monitoramento, combate ao desmatamento e planejamento ambiental e econômico. Um instrumento com potencial gigante para conservacionistas, área jurídica e também para agricultores. Porém, não é bem visto por Evaristo, citando que foi o maior “trabalho escravo” realizado por agricultores no Brasil. No entanto, ele se beneficia desse “trabalho escravo” e mostra os dados de quem para corroborar seus argumentos durante a palestra? Sim, ele mesmo: o CAR.

São diversos os debates aqui sobre o Código Florestal antigo e novo, o quanto se perdeu de oportunidade para restauração pela nova lei, entre outras indagações. De qualquer forma, as Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reservas Legais (RL) possuem função ecológica importantíssima para essas propriedades e sua recuperação é essencial para manutenção da água, solo e outros recursos utilizados para a agricultura. Ademais, dado o tamanho normalmente reduzido de cada fragmento remanescente, elas cumprem funções ecológicas distintas de grandes áreas protegidas. O fato é que o Dr. Evaristo junta diversos itens de complexidades distintas num mesmo contexto o que simplifica a análise levando a erros de interpretação da realidade. Atentem-se que não sou eu quem está falando da importância das APP e RL e sua restauração, mas a própria Embrapa em seu ótimo documento “Visão 2030 – o Futuro da Agricultura Brasileira”[9], que consegue alinhar tecnologia, produtividade e conservação ambiental num mesmo contexto. Ou seja, o Chefe da Embrapa Territorial não entende, ignora ou desconhece as diretrizes a longo prazo da empresa para qual trabalha.

Incrivelmente ele cita que o valor imobilizado pelas APP e RL está em torno de 3,1 trilhões de reais, que poderia ser utilizado pela agricultura, mas se esquece que sem essas áreas a produção na propriedade fora de APP e RL pode ser comprometida, pois a disponibilidade hídrica diminuiria, por exemplo. Ademais, há outros serviços ambientais importantes que se perdem com o desmatamento de áreas protegidas e que representam menor produtividade para o produtor rural, como a polinização das abelhas. Um estudo da FAPESP cita que 10% do valor da produção agrícola mundial depende da polinização de abelhas[10]. Enfim, a agricultura é altamente dependente dos recursos fornecidos por áreas protegidas em geral, mas o viés dado na palestra não permite enxergar esse aspecto, caracterizando-as como um passivo.

No entanto, vale ressaltar que é preciso encontrar maneiras de permitir ao agricultor enxergar essas áreas protegidas não como um passivo, mas como um ativo que se valoriza se estiver em pé. Estímulos como Pagamentos por Serviços Ambientais, tecnologias produtivas que aliem conservação e produção em áreas de Reserva Legal, valorizando o patrimônio genético nacional, entre outras ações podem permitir essa valorização. O fato é que o Estado Brasileiro ainda não implementa sistematicamente uma política pública que permita essa mudança e é natural que o produtor veja aquela porção de terra como um passivo, custoso, sem valor comercial, dentro de seu contexto limitado aos seus conhecimentos e ao que sempre fez.

Finalmente, ele mostra um dado interessante e que faz mais sentido, inclusive em relação ao que a Embrapa propõe, que é a diminuição da área utilizada por pastagens e o aumento da produtividade do rebanho brasileiro. Neste caso, o dado e a fala de Evaristo mostram que a melhora de tecnologia com implementação de outras estratégias, tais como a Integração Lavoura-Pecuária, pode aumentar a produtividade e contribuir para diminuir a pressão sobre a vegetação nativa.

Concluindo, na maior parte da palestra, o Dr. Evaristo relativiza os dados para exaltar a importância, que existe, do agronegócio, mas esconde, propositalmente ou não, a importância da proteção de áreas nativas. Infelizmente, ele dedicou pouco tempo para exaltar as tecnologias e ações da Embrapa para entoar algumas interpretações errôneas sobre a preservação de áreas naturais. Por fim, como mostrado anteriormente, e a própria Embrapa tem pontos concordantes, esse texto levanta algumas informações que mostra ser possível aumentar a produção da agropecuária brasileira unido à conservação da natureza.

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Referências citadas

[1] http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs

[2] http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252007000300012

[3] Dado de 2018. https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/brasil-amplia-em-16-vezes-sua-protecao-marinha-e-ganha-maior-sitio-de-areas-umidas-do-mundo

[4] https://www.academia.edu/38390172/Contribui%C3%A7%C3%B5es_do_Programa_ARPA_no_apoio_%C3%A0_cria%C3%A7%C3%A3o_de_unidades_de_conserva%C3%A7%C3%A3o_um_enfoque_na_representatividade_de_fisionomias_vegetais_da_Amaz%C3%B4nia_Brasileira

[5] http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/5490/1/BRU_n3_unidades_conservacao.pdf

[6] https://www.protectedplanet.net

[7] (CAIXETA, 2015); CAIXETA, N. A salvação do cerrado – Manejo sustentável pode poupar a região sem abrir mão da produção. Disponível em: <http://revistagloborural.globo.com/GloboRural/0,6993,EEC1669304-4527,00.html)>. Acesso em: 15 ago. 2015

https://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/relatorio_biocombustiveis_wwf_brasil_jul09.pdf

[8] https://yichuans.github.io/datasheet/output/site/air-and-tenere-natural-reserves/

[9] https://www.embrapa.br/documents/10180/9543845/Vis%C3%A3o+2030+-+o+futuro+da+agricultura+brasileira/2a9a0f27-0ead-991a-8cbf-af8e89d62829

[10] http://agencia.fapesp.br/servicos-de-polinizacao-representam-10-do-valor-da-producao-agricola-mundial/18807/

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